HC 980875 - DECISAO

HC 980875 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, considerando os elementos informativos da fase preliminar, o flagrante, a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio), o modus operandi e a periculosidade do paciente, além do limite cognitivo do writ para reexaminar provas, entendeu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOMINGOS SILVA DE AMORIM; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Feminicídio Tentado, Reexame De Prova Em Habeas Corpus, Laudo Pericial
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Parties

DOMINGOS SILVA DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de laudo pericial para vincular causa das lesões a arma branca

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, considerando os elementos informativos da fase preliminar, o flagrante, a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio), o modus operandi e a periculosidade do paciente, além do limite cognitivo do writ para reexaminar provas, entendeu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.