HC 951748 - DECISAO

HC 951748 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, em exame subsidiário, concluiu que não há evidente ilegalidade na custódia cautelar: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (interceptações, quebra de sigilo telemático, investigação policial) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva devido a condenações anteriores e suposto cometimento dos fatos durante cumprimento de pena; aplicou-se a tese de contemporaneidade pelo momento da decretação e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual não se verificou...

Parties
Paciente: SILAS RAMOS BARBOSA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ / Análise Preliminar De Mérito
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Posse De Arma De Fogo, Contemporaneidade Das Cautelares, Excesso De Prazo, Nulidade De Provas, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Posse De Arma De Fogo Contemporaneidade Das Cautelares +3 more

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Parties

SILAS RAMOS BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ / Análise Preliminar De Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 prova da materialidade do delito

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, em exame subsidiário, concluiu que não há evidente ilegalidade na custódia cautelar: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos (interceptações, quebra de sigilo telemático, investigação policial) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva devido a condenações anteriores e suposto cometimento dos fatos durante cumprimento de pena; aplicou-se a tese de contemporaneidade pelo momento da decretação e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual não se verificou...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se