RHC 211635 - DECISAO

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Nego provimento porque a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos fatos e da garantia da ordem pública; a ação penal tramita regularmente e dentro da razoabilidade dada a complexidade do caso e ao incidente de insanidade, com sessão de Júri próxima (12/03/2025); além disso, laudo pericial concluiu pela plena capacidade do acusado à época dos fatos e não há prova de que o aparelho prisional seja incapaz de prover o tratamento necessário, de modo que não se configura constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VICTOR SANTANA CINTRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Insanidade Mental, Revogação De Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Insanidade Mental Revogação De Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VICTOR SANTANA CINTRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 compatibilidade do ambiente prisional com condições de saúde mental

Ratio Decidendi

Nego provimento porque a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos fatos e da garantia da ordem pública; a ação penal tramita regularmente e dentro da razoabilidade dada a complexidade do caso e ao incidente de insanidade, com sessão de Júri próxima (12/03/2025); além disso, laudo pericial concluiu pela plena capacidade do acusado à época dos fatos e não há prova de que o aparelho prisional seja incapaz de prover o tratamento necessário, de modo que não se configura constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.