HC 970303 - DECISAO

HC 970303 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do roubo praticado com arma de fogo e restrição de liberdade de um casal de idosos, do grande prejuízo patrimonial e da informação de que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, não sendo cabível substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCIO ANTONIO TAVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Vítimas Idosas, Uso De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Vítimas Idosas Uso De Arma De Fogo +2 more

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Parties

MARCIO ANTONIO TAVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do roubo praticado com arma de fogo e restrição de liberdade de um casal de idosos, do grande prejuízo patrimonial e da informação de que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, não sendo cabível substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.