HC 984597 - DECISAO

HC 984597 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam o fundado receio de reiteração delitiva, notadamente a existência de outros inquéritos e recente condenação pelo mesmo delito, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: MATEUS JORGE DA SILVA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundado Receio De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATEUS JORGE DA SILVA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam o fundado receio de reiteração delitiva, notadamente a existência de outros inquéritos e recente condenação pelo mesmo delito, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.