HC 928939 - DECISAO

HC 928939 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem com a aplicação de medidas cautelares alternativas ao encarceramento, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL FERRARINI PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAFAEL FERRARINI PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação da custódia cautelar na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem com a aplicação de medidas cautelares alternativas ao encarceramento, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.