HC 984910 - DECISAO

HC 984910 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos: extração de dados de celular que associou o paciente a remessas de maconha (total 200g), seu vínculo com organização criminosa denominada 'Os Manos', indícios de praticas violentas do grupo a partir do sistema prisional e antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

LEONARDO EVARISTO DE OLIVEIRA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos: extração de dados de celular que associou o paciente a remessas de maconha (total 200g), seu vínculo com organização criminosa denominada 'Os Manos', indícios de praticas violentas do grupo a partir do sistema prisional e antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.