HC 725572 - DECISAO

HC 725572 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve e acresceu fundamentos à prisão preventiva do paciente, impondo que os novos argumentos sejam apreciados pelo Tribunal estadual competente para evitar indevida supressão de instância, tornando, assim, perda do objeto da presente impetração.

Parties
Paciente: MARCELO FERRAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo (art. 316 Cpp), Trancamento Da Ação Penal, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Excesso De Prazo (art. 316 Cpp) Trancamento Da Ação Penal Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

MARCELO FERRAZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução e não renovação da prisão preventiva (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve e acresceu fundamentos à prisão preventiva do paciente, impondo que os novos argumentos sejam apreciados pelo Tribunal estadual competente para evitar indevida supressão de instância, tornando, assim, perda do objeto da presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.