HC 984883 - DECISAO

HC 984883 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva e antecedentes infracionais, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALTER GONCALVES COSTA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Antecedentes Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundado Receio De Reiteração Delitiva Antecedentes Infracionais

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Parties

WALTER GONCALVES COSTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva e antecedentes infracionais, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.