HC 930426 - DECISAO

HC 930426 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, analisando o mérito de maneira sucinta, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em indícios de autoria e prova da materialidade (reconhecimento por vítimas, imagens de segurança, relato de sócio que transportou o paciente), na gravidade concreta do roubo com emprego de arma e na existência de anotações criminais e inquéritos em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, alegação de...

Parties
Paciente: RENATO BRASILISIO; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Violação De Domicílio, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Violação De Domicílio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RENATO BRASILISIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico e presencial (art. 226 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; alternativamente, analisando o mérito de maneira sucinta, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em indícios de autoria e prova da materialidade (reconhecimento por vítimas, imagens de segurança, relato de sócio que transportou o paciente), na gravidade concreta do roubo com emprego de arma e na existência de anotações criminais e inquéritos em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, alegação de...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se