HC 927821 - DECISAO

HC 927821 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo da impetração — a revogação da prisão preventiva de WELINTON DA SILVA SANTOS — já havia sido alcançado na origem, com o Juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia revogando a prisão preventiva, de modo que o feito perdeu o objeto e não subsiste interesse na prestação da tutela pelo STJ.

Parties
Paciente: WELINTON DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ré: ANGELICA CRISTINA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Flagrante, Associação Para O Tráfico (art. 35), Busca Pessoal Baseada Em Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Flagrante +2 more

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Parties

WELINTON DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

ANGELICA CRISTINA MACHADO

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Validade de busca pessoal baseada em denúncia anônima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo da impetração — a revogação da prisão preventiva de WELINTON DA SILVA SANTOS — já havia sido alcançado na origem, com o Juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia revogando a prisão preventiva, de modo que o feito perdeu o objeto e não subsiste interesse na prestação da tutela pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.