HC 940508 - DECISAO

HC 940508 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/1/2025, com imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS LUIZ VIEIRA (ou LUCAS LUIZ VIEIRA DA SILVA); Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS LUIZ VIEIRA (ou LUCAS LUIZ VIEIRA DA SILVA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/1/2025, com imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.