RHC 212218 - DECISAO

RHC 212218 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis ficou demonstrado pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes, uso de arma, agressões e disparos), de modo que a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública e nos arts. 312/313 do CPP, revelou-se adequada e proporcional, não sendo possível substituir a medida por cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEONARDO DA SILVA SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o periculum libertatis ficou demonstrado pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes, uso de arma, agressões e disparos), de modo que a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública e nos arts. 312/313 do CPP, revelou-se adequada e proporcional, não sendo possível substituir a medida por cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.