HC 955102 - DECISAO

HC 955102 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, analisando as alegações, concluiu que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade da conduta, participação em organização criminosa voltada ao tráfico, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas) e que não houve desídia do juízo que configurasse excesso de prazo apto a relaxar a prisão; recomendou-se, no entanto, maior celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: JOSE DIEGO ANASTACIO GOMES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente (pronunciou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj Não Conheceu Do Writ)
Outcome
não conheço do habeas corpus (STJ não conheceu do writ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOSE DIEGO ANASTACIO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (pronunciou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj Não Conheceu Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada idoneamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, analisando as alegações, concluiu que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade da conduta, participação em organização criminosa voltada ao tráfico, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas) e que não houve desídia do juízo que configurasse excesso de prazo apto a relaxar a prisão; recomendou-se, no entanto, maior celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (STJ não conheceu do writ)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0041853-49.2023.8.17.2001.