HC 960626 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, em 10/12/2024 foram revogadas as prisões preventivas e impostas medidas cautelares menos gravosas, ocasionando a perda do objeto da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o writ foi considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RICARDO FERREIRA DE ARAUJO; Paciente: RUDSON OCTAVIANO GOMES ALEIXO; Paciente: LUIZ ROBERTO CALIXTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
RICARDO FERREIRA DE ARAUJO
Paciente
RUDSON OCTAVIANO GOMES ALEIXO
Paciente
LUIZ ROBERTO CALIXTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar
- 2 manutenção ou relaxamento/substituição da prisão preventiva
- 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, em 10/12/2024 foram revogadas as prisões preventivas e impostas medidas cautelares menos gravosas, ocasionando a perda do objeto da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o writ foi considerado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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