HC 966857 - DECISAO

HC 966857 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque supervenientemente foi proferida sentença, em 03/02/2025, que determinou a soltura do paciente e declarou parcialmente procedente a ação, tornando insubsistentes os motivos da prisão preventiva; com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno da Corte, a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: RAFAEL ROMANO CRUZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Resistência, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

RAFAEL ROMANO CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de autoria e materialidade do crime de adulteração de sinal identificador de veículo
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque supervenientemente foi proferida sentença, em 03/02/2025, que determinou a soltura do paciente e declarou parcialmente procedente a ação, tornando insubsistentes os motivos da prisão preventiva; com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno da Corte, a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.