HC 984577 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva (diversas ações penais com mesmo modus operandi), havendo contemporaneidade nos fundamentos que justificam a custódia; condições pessoais favoráveis da paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: LEANDRA LORENA DE ARAUJO WESSLING; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Estelionato (art. 171, §2º a, Cp)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Estelionato (art. 171, §2º A, Cp)

Case Brief

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Parties

LEANDRA LORENA DE ARAUJO WESSLING

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da custódia cautelar
3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.