RHC 212173 - DECISAO

RHC 212173 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado, com identidade de paciente, causas de pedir e pedidos, sendo competente o Supremo Tribunal Federal para rever decisão anterior desta Corte em recurso ordinário.

Parties
Recorrente: JONATHAN GONCALVES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Competência Do Supremo Tribunal Federal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido Competência Do Supremo Tribunal Federal

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Parties

JONATHAN GONCALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de habeas corpus com identidade de paciente, causa de pedir e pedidos
  2. 2 ausência de contemporaneidade (alegada pela defesa)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado, com identidade de paciente, causas de pedir e pedidos, sendo competente o Supremo Tribunal Federal para rever decisão anterior desta Corte em recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.