HC 946003 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade evidente: a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio mediante golpe de faca), no modus operandi, no risco de reiteração delitiva (existência de outras ações penais) e na evasão/foragido da paciente, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas e afastando a concessão de prisão domiciliar por se tratar de crime cometido com violência.

Parties: Paciente: DIENE DOS SANTOS MIRANDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 318 a CPP

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 318 a CPP

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Parties

DIENE DOS SANTOS MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 substituição por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.