HC 925794 - DECISAO

HC 925794 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fatos supervenientes que eliminaram as circunstâncias determinantes da impetração, notadamente a prolação de sentença de mérito em primeiro grau (absolvição da paciente Kariny e condenação do paciente Diego com direito de recorrer em liberdade) e a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual se declarou a perda superveniente do objeto com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO ALVES DA SILVA; Paciente: KARINY PEDONE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Condenação, Substituição De Pena, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Perda Superveniente Do Objeto +4 more

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Parties

DIEGO ALVES DA SILVA

Paciente

KARINY PEDONE DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fatos supervenientes que eliminaram as circunstâncias determinantes da impetração, notadamente a prolação de sentença de mérito em primeiro grau (absolvição da paciente Kariny e condenação do paciente Diego com direito de recorrer em liberdade) e a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual se declarou a perda superveniente do objeto com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.