HC 984909 - DECISAO

HC 984909 - DECISAO

O mérito foi não conhecido porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, com lastro probatório (extração de dados de celular relacionando-o ao recebimento de 250g de maconha para venda), antecedentes e vinculação a organização criminosa com práticas violentas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o Relator aplicou jurisprudência consolidada para decidir monocraticamente.

Parties
Paciente: MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS BITTENCOURT RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O mérito foi não conhecido porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, com lastro probatório (extração de dados de celular relacionando-o ao recebimento de 250g de maconha para venda), antecedentes e vinculação a organização criminosa com práticas violentas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o Relator aplicou jurisprudência consolidada para decidir monocraticamente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se