HC 975538 - DECISAO

HC 975538 - DECISAO

Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante do histórico processual: prisão temporária decretada em 22/4/2024; denúncia oferecida em 19/6/2024 e recebida em 20/6/2024, quando a custódia foi convertida em preventiva; apresentação de resposta à acusação; tentativa e posterior citação por edital de corréu em 24/10/2024 com desmembramento; designação de audiência de instrução para 14/7/2025; e a complexidade e gravidade concreta dos crimes imputados (roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma e restrição de liberdade, subtração de bens de elevado valor) justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o feito tramita dentro da normalidade.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS ANJOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

MATHEUS DOS ANJOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante do histórico processual: prisão temporária decretada em 22/4/2024; denúncia oferecida em 19/6/2024 e recebida em 20/6/2024, quando a custódia foi convertida em preventiva; apresentação de resposta à acusação; tentativa e posterior citação por edital de corréu em 24/10/2024 com desmembramento; designação de audiência de instrução para 14/7/2025; e a complexidade e gravidade concreta dos crimes imputados (roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma e restrição de liberdade, subtração de bens de elevado valor) justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o feito tramita dentro da normalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada; Publique-se; Intimem-se.