HC 984535 - DECISAO

HC 984535 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio; não sendo verificada, na via estreita do habeas, flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício, manteve-se a prisão preventiva por entender o tribunal que há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e risco à integridade da vítima em face do descumprimento das medidas protetivas, mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante: Márcio de Moraes Baldo; Paciente: Aloísio Pedro Marchetti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Via Inadequada De Impetração, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas Via Inadequada De Impetração Flagrante Ilegalidade

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Parties

Márcio de Moraes Baldo

Impetrante

Aloísio Pedro Marchetti

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta à concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio; não sendo verificada, na via estreita do habeas, flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício, manteve-se a prisão preventiva por entender o tribunal que há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e risco à integridade da vítima em face do descumprimento das medidas protetivas, mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.