RHC 209066 - DECISAO

RHC 209066 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos fatos (uso de foice, lesões descritas), o modus operandi, o risco de reiteração e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULINO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Tentativa De Homicídio, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Tentativa De Homicídio Violência Doméstica

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Parties

JOSÉ PAULINO DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos fatos (uso de foice, lesões descritas), o modus operandi, o risco de reiteração e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.