HC 979326 - DECISAO

HC 979326 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos (motivo fútil, emprego de arma de fogo em local com terceiros inclusive criança, risco de fuga/permanência sem custódia e possibilidade de prejuízo à instrução criminal) que evidenciam perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, estão preenchidos os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: DERCY DIAS GOMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

DERCY DIAS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva em razão de motivo fútil
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (motivo fútil, emprego de arma de fogo em local com terceiros inclusive criança, risco de fuga/permanência sem custódia e possibilidade de prejuízo à instrução criminal) que evidenciam perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, estão preenchidos os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Ordem denegada, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.