HC 978187 - DECISAO

HC 978187 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta e nos termos do art. 312 do CPP, prova da materialidade e indícios robustos de autoria, vínculo associativo organizado, movimentação expressiva de drogas, risco de reiteração e de fuga, além de indícios de continuidade das atividades criminosas, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DENIS FERNANDES DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Fundamentação Concreta

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Parties

DENIS FERNANDES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta e nos termos do art. 312 do CPP, prova da materialidade e indícios robustos de autoria, vínculo associativo organizado, movimentação expressiva de drogas, risco de reiteração e de fuga, além de indícios de continuidade das atividades criminosas, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.