HC 982242 - DECISAO

HC 982242 - DECISAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental e, após análise das peças juntadas, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus: a pronúncia foi proferida (incidindo Súmula 21 do STJ), a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (fuga do distrito da culpa, periculosidade, modus operandi, indícios de ameaça a testemunhas) e não se vislumbra violação que autorizasse substituir o recurso cabível; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente/impetrante: IRON MATOS DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Exame Do Habeas Corpus; Decisão De Não Conhecimento
Outcome
reconsiderada a decisão impugnada; não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo Na Instrução, Excesso De Linguagem, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Na Instrução Excesso De Linguagem Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

IRON MATOS DE PAIVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Exame Do Habeas Corpus; Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental
  2. 2 possibilidade de reconsideração após juntada de peça faltante
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus versus recurso legal

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental e, após análise das peças juntadas, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus: a pronúncia foi proferida (incidindo Súmula 21 do STJ), a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (fuga do distrito da culpa, periculosidade, modus operandi, indícios de ameaça a testemunhas) e não se vislumbra violação que autorizasse substituir o recurso cabível; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

reconsiderada a decisão impugnada; não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.