RHC 211930 - DECISAO

RHC 211930 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi, multiplicidade de vítimas, invasão de domicílio com arma de fogo e fuga à abordagem) e nos antecedentes do paciente, que indicam risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se verificou mora estatal na tramitação processual, de modo que não há excesso de prazo justificando o relaxamento da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/impetrante: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DOURADO; Órgão a Quo/apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DOURADO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão a Quo/apelado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi, multiplicidade de vítimas, invasão de domicílio com arma de fogo e fuga à abordagem) e nos antecedentes do paciente, que indicam risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se verificou mora estatal na tramitação processual, de modo que não há excesso de prazo justificando o relaxamento da custódia ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se