HC 985262 - DECISAO

HC 985262 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prints de chamadas, áudios e depoimentos) que demonstraram o descumprimento reiterado de medidas protetivas, o risco à integridade física e psíquica da vítima e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e mantidos os motivos que justificaram a custódia durante a instrução e na sentença condenatória.

Parties
Paciente: EDISON BRUNERI JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Especial (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDISON BRUNERI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento reiterado de medidas protetivas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prints de chamadas, áudios e depoimentos) que demonstraram o descumprimento reiterado de medidas protetivas, o risco à integridade física e psíquica da vítima e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e mantidos os motivos que justificaram a custódia durante a instrução e na sentença condenatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.