RHC 208098 - DECISAO

RHC 208098 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois não há procrastinação ou desídia do juízo; os atos processuais foram regularmente praticados considerando a complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências para localização de corréu foragido; além disso a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, confissões, gravidade do delito e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALISSON JOSE LUIS PONTES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: DAIANA CRISTO DE ALBUQUERQUE; Corréu: AISLAN QUIRINO DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Justiça Gratuita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Formação Da Culpa Medidas Cautelares Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

ALISSON JOSE LUIS PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DAIANA CRISTO DE ALBUQUERQUE

Corréu

AISLAN QUIRINO DE SOUZA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória e medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois não há procrastinação ou desídia do juízo; os atos processuais foram regularmente praticados considerando a complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências para localização de corréu foragido; além disso a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, confissões, gravidade do delito e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.