HC 929663 - DECISAO

HC 929663 - DECISAO

Consta no BNMP/CNJ alvará de soltura cumprido em 11/09/2024 em favor do paciente IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO, em razão de decisão proferida nos autos da ação penal n. 0001036-32.2021.8.17.5001, pela 14ª Vara Criminal da Capital - TJPE, motivo pelo qual o presente habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Consta no BNMP/CNJ alvará de soltura cumprido em 11/09/2024 em favor do paciente IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO, em razão de decisão proferida nos autos da ação penal n. 0001036-32.2021.8.17.5001, pela 14ª Vara Criminal da Capital - TJPE, motivo pelo qual o presente habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.