HC 984352 - DECISAO

HC 984352 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os fundamentos que motivaram a prisão preventiva já haviam sido objeto de apreciação em habeas corpus anterior (coisa julgada), a nova declaração da vítima, ainda não confrontada em contraditório, configura matéria fático‑probatória incabível de revisão nesta via, e a manutenção da custódia se justifica perante a gravidade concreta dos fatos, a possibilidade de reiteração delitiva e os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VALDECI TEODORO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Conhecimento E Denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coisa Julgada, Art. 312 Do CPP, Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coisa Julgada Art. 312 Do CPP Matéria Fático Probatória

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Parties

VALDECI TEODORO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Se novo depoimento da vítima justifica a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se matéria fático-probatória pode ser reexaminada em habeas corpus
  3. 3 Se a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os fundamentos que motivaram a prisão preventiva já haviam sido objeto de apreciação em habeas corpus anterior (coisa julgada), a nova declaração da vítima, ainda não confrontada em contraditório, configura matéria fático‑probatória incabível de revisão nesta via, e a manutenção da custódia se justifica perante a gravidade concreta dos fatos, a possibilidade de reiteração delitiva e os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado.
  • Publique-se. Intimem-se.