HC 972916 - DECISAO

HC 972916 - DECISAO

Diante dos elementos constantes do decreto preventivo — invasão de residência, danos materiais, agressões físicas, ameaças de morte e comportamento violento com histórico de agressões — e diante da necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas em contexto de violência doméstica, manteve-se a prisão preventiva por ser medida idônea e proporcional; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revisar a custódia cautelar nem autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THIAGO BUDEL COUTINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Concurso Material
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Preventivo Concurso Material

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Parties

THIAGO BUDEL COUTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de proteção da integridade física e psicológica das vítimas em situação de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante dos elementos constantes do decreto preventivo — invasão de residência, danos materiais, agressões físicas, ameaças de morte e comportamento violento com histórico de agressões — e diante da necessidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas em contexto de violência doméstica, manteve-se a prisão preventiva por ser medida idônea e proporcional; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revisar a custódia cautelar nem autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.