RHC 210556 - DECISAO

RHC 210556 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (interceptações e relatórios investigativos que demonstram diálogos e fornecimento reiterado de drogas), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis em face da participação do paciente em organização criminosa; assim, a prisão preventiva está devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, e não se verifica excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual.

Parties
Paciente: JOSÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus comissi delicti a partir de interceptações e diálogos eletrônicos
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva e contemporaneidade da motivação
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (interceptações e relatórios investigativos que demonstram diálogos e fornecimento reiterado de drogas), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis em face da participação do paciente em organização criminosa; assim, a prisão preventiva está devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, e não se verifica excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.