HC 964145 - ACORDAO

HC 964145 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito, justificando a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais; e não há identidade fático-processual com o corréu em liberdade para fins de extensão da decisão.

Parties
Agravante: TIAGO DA SILVA ELOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Associação Ao Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Associação Ao Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO DA SILVA ELOY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Alegação de violação ao princípio da isonomia diante de corréu em liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito, justificando a garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais; e não há identidade fático-processual com o corréu em liberdade para fins de extensão da decisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.