HC 839816 - DECISAO

HC 839816 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso cabível e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada com fundamento no art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, bem como pela inexistência de excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WALYSON DA CRUZ PAZZETTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública Duração Razoável Do Processo

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Parties

WALYSON DA CRUZ PAZZETTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso cabível e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada com fundamento no art. 312 do CPP, em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, bem como pela inexistência de excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.