RHC 208555 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e diante do risco de reiteração delitiva, comprovados por indícios de autoria e materialidade, reincidência/proximidade temporal de fatos semelhantes, quatro ocorrências policiais relacionadas, processo anterior por estelionato e outra ação penal por homicídio qualificado; verificou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública e que a alegada desproporcionalidade da custódia quanto à provável pena não pode ser aferida antes da conclusão do processo.

Parties
Agravante: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Custódia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e diante do risco de reiteração delitiva, comprovados por indícios de autoria e materialidade, reincidência/proximidade temporal de fatos semelhantes, quatro ocorrências policiais relacionadas, processo anterior por estelionato e outra ação penal por homicídio qualificado; verificou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública e que a alegada desproporcionalidade da custódia quanto à provável pena não pode ser aferida antes da conclusão do processo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES