HC 975670 - DECISAO

HC 975670 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício do writ; a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do crime (emprego de arma, concurso de agentes, reincidência e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, e eventual nulidade do reconhecimento na fase inquisitorial não é, nesta via estreita, suficiente para elidir o lastro probatório que justificou a custódia cautelar. Portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTE DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Segunda Instância: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara Criminal; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado, Extorsão Majorada, Prova Indiciária, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP Roubo Majorado +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTE DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara Criminal

Órgão Julgador De Segunda Instância

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial (art. 226 CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP)
  3. 3 adequabilidade do habeas corpus como via substitutiva de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício do writ; a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do crime (emprego de arma, concurso de agentes, reincidência e risco de reiteração), nos termos do art. 312 do CPP, e eventual nulidade do reconhecimento na fase inquisitorial não é, nesta via estreita, suficiente para elidir o lastro probatório que justificou a custódia cautelar. Portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se