HC 984716 - DECISAO
Denegada a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria, e na gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de aproximadamente 6 kg de maconha e diversos objetos indicativos de tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: KAYKY ALVES DA SILVA LOPES; Paciente: MARCOS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
KAYKY ALVES DA SILVA LOPES
Paciente
MARCOS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria, e na gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de aproximadamente 6 kg de maconha e diversos objetos indicativos de tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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