HC 982959 - DECISAO

HC 982959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está concretamente fundamentado para garantia da ordem pública pela gravidade concreta das condutas e periculosidade demonstrada pelo modus operandi (ingresso na residência, emprego de arma de fogo, vítima e família rendidas, três crianças entre as vítimas, veículo incendiado), não se verificando excesso de prazo ou desídia do Judiciário, e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO DA LUZ SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO DA LUZ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está concretamente fundamentado para garantia da ordem pública pela gravidade concreta das condutas e periculosidade demonstrada pelo modus operandi (ingresso na residência, emprego de arma de fogo, vítima e família rendidas, três crianças entre as vítimas, veículo incendiado), não se verificando excesso de prazo ou desídia do Judiciário, e as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.