HC 970208 - DECISAO

HC 970208 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, na existência de agressões anteriores, ameaça com arma, antecedentes e reincidência em crimes relacionados à Lei Maria da Penha, além de não se verificar excesso de prazo ou desídia na tramitação processual, e de as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrarem adequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: WALLACE MARQUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Crime De Ameaça (art. 147 Cp)
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

WALLACE MARQUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, na existência de agressões anteriores, ameaça com arma, antecedentes e reincidência em crimes relacionados à Lei Maria da Penha, além de não se verificar excesso de prazo ou desídia na tramitação processual, e de as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrarem adequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se