HC 984384 - DECISAO

HC 984384 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por incidência da Súmula 691/STF, inexistindo flagrante ilegalidade na decisão impugnada, que apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base nos indícios de tráfico de drogas, provas apreendidas e elementos que demonstram risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art.319 Cpp)

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por incidência da Súmula 691/STF, inexistindo flagrante ilegalidade na decisão impugnada, que apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base nos indícios de tráfico de drogas, provas apreendidas e elementos que demonstram risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.