HC 985743 - DECISAO

HC 985743 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração repetiu fundamentos já apreciados e rejeitados pelo colegiado (HC n. 5058056-91.2024.8.21.7000 e posterior exame no STJ), sem inovação fática ou jurídica capaz de demonstrar constrangimento ilegal manifesto; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e reforçada pela sentença condenatória, subsumindo-se aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIeli BERNARDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
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Parties

ADRIeli BERNARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator, Art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração repetiu fundamentos já apreciados e rejeitados pelo colegiado (HC n. 5058056-91.2024.8.21.7000 e posterior exame no STJ), sem inovação fática ou jurídica capaz de demonstrar constrangimento ilegal manifesto; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e reforçada pela sentença condenatória, subsumindo-se aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se