HC 978937 - DECISAO

HC 978937 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos dos autos (depoimento da vítima, exame médico e fotos) que demonstram gravidade concreta do delito, risco de reiteração e ameaça à incolumidade da vítima, e porque, estando o Ministério Público a pedir medidas alternativas, o juiz, ao decidir fundamentadamente, pode impor a medida mais gravosa, não configurando atuação de ofício.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS ROBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Custódia Cautelar Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO MARTINS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medida cautelar mais gravosa pelo juiz quando provocado
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos dos autos (depoimento da vítima, exame médico e fotos) que demonstram gravidade concreta do delito, risco de reiteração e ameaça à incolumidade da vítima, e porque, estando o Ministério Público a pedir medidas alternativas, o juiz, ao decidir fundamentadamente, pode impor a medida mais gravosa, não configurando atuação de ofício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 40-41 e denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.