RHC 211343 - DECISAO

RHC 211343 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, receio de reiteração criminosa e permanência do recorrente preso durante a instrução), e não havia elementos aptos a recomendar sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: GIULIANO FELIPE FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

GIULIANO FELIPE FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da custódia após condenação e durante instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, receio de reiteração criminosa e permanência do recorrente preso durante a instrução), e não havia elementos aptos a recomendar sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.