HC 965749 - ACORDAO

HC 965749 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como por armas e material de vigilância, o que evidencia risco à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROBSON GUIMARAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negativa De Provimento
Outcome
Agravo desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON GUIMARAES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como por armas e material de vigilância, o que evidencia risco à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.