HC 973126 - DECISAO

HC 973126 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjunção da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado, por motivo fútil, com modus operandi perigoso) e pela evasão do distrito da culpa, fatores que, em conjunto, demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não se admite reexaminar prova e fatos na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADONIAS FIDELINO DUTRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

ADONIAS FIDELINO DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjunção da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado, por motivo fútil, com modus operandi perigoso) e pela evasão do distrito da culpa, fatores que, em conjunto, demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não se admite reexaminar prova e fatos na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.