HC 977139 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração (porte de arma de uso restrito, vinculação a investigação de homicídio, indícios de outras atividades criminosas, resistência à prisão e condenação anterior), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: JAILSON FREIRE DE BARROS; Opinante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito Da Impetração
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Reincidência

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Parties

JAILSON FREIRE DE BARROS

Paciente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito Da Impetração

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Fica prejudicado o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pleito liminar.