HC 981280 - DECISAO

HC 981280 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos que evidenciam o risco de fuga (permanência foragida por mais de dois anos e não atendimento a chamados judiciais), sendo as condições pessoais favoráveis insuficientes isoladamente para revogar a custódia e havendo incompatibilidade concreta com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAQUIM CAMPOS PIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

JOAQUIM CAMPOS PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos que evidenciam o risco de fuga (permanência foragida por mais de dois anos e não atendimento a chamados judiciais), sendo as condições pessoais favoráveis insuficientes isoladamente para revogar a custódia e havendo incompatibilidade concreta com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se