HC 984934 - DECISAO

HC 984934 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via era substitutiva de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar atuação ex officio; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade e fuga), e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (contemporaneidade, revisão periódica art. 316) não podem ser decididas por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: VALDECIR GARCIA VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal, Contemporaneidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

VALDECIR GARCIA VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via era substitutiva de recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar atuação ex officio; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade e fuga), e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (contemporaneidade, revisão periódica art. 316) não podem ser decididas por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.